Reforma Tributária: prorrogada as obrigações acessórias das PFs contribuintes do IBS/CBS
A Reforma Tributária prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre operações onerosas com...
Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no...
Prorrogação do Prazo de Adesão às Transações Tributárias no âmbito da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1/2026, que prorroga o prazo de adesão às modalidades de transação tributária originalmente previstas no...
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf...
Comissão aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação após o parto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que amplia a licença-maternidade...
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa...
Adesão ao Programa “Litígio Zero” é prorrogada até 28 de dezembro
No dia 31 de julho de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023,...
Prefeitura prorroga até 21 de agosto prazo para desconto de até 95% em multa e juros de IPTU e ISS na dívida ativa
A Prefeitura de São Paulo prorrogou em um mês, até 21 de agosto, o prazo para o parcelamento facilitado para pagamento de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa. A...
IN/RFB n° 2.147/2023 – Prorrogação do prazo para envio dos eventos referentes aos processos trabalhistas no eSocial para Outubro/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em Edição Extra, no dia 30.06.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho 2023,...
Programa “Litígio Zero”: adesão prorrogada para 31 de julho de 2023
No dia 31 de maio de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023,...