IN RFB 2133/2023 – prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-REINF
No último dia 01 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023, que altera...
Prorrogação do prazo para adesão a transação dos débitos tributários
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 23 de novembro do corrente ano, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio...
Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto...
Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17...
Portaria RFB 82/2021 – Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb até 19/11
No dia 11 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82, que prorroga o prazo para apresentação...
Lei complementar nº 186/2021 – Autorização para prorrogação do prazo dos incentivos fiscais de ICMS para quatro setores até 2032
Foi publicada no Diário Oficial da União em 28/10/2021, a Lei Complementar n° 186/ 2021, que altera a Lei Complementar n° 160, de 7 agosto de...
Regularização de imóveis na Cidade de São Paulo é prorrogada para março de 2022
A regularização de edificações na cidade de São Paulo poderá ocorrer até o dia 29 de março de 2022. O período foi estabelecido em decreto...
Prefeitura de São Paulo prorroga validade de certidões tributárias
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no intuito de auxiliar os contribuintes paulistanos e normalizar o fluxo de atendimento a requerimentos administrativos, prorrogou os...
Secretaria da Fazenda prorroga validade de certidões tributárias
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no intuito de auxiliar os contribuintes paulistanos e normalizar o fluxo de atendimento a requerimentos administrativos, prorrogou os...
Prorrogada a implantação do eSocial – Fase 4 e Fase 3 para as pessoas físicas
Conforme anunciado no portal do eSocial no dia 08 de junho, o envio dos eventos relativos à folha de pagamento (fase 3) de pessoas físicas...