Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma...
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....
Infográfico: conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias...
Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária
Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada...
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo....
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre...
PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
Já está em vigor a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3),...
Emenda constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária
No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da Proposta de Emenda à...
Reforma tributária de ponta a ponta
Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa...
CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o...