Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem...
Projeto obriga empresas a informar em 5 dias úteis solução de demandas no SAC
O Projeto de Lei 6651/25 obriga empresas a comunicar, em até cinco dias úteis, a resolução de demandas apresentadas aos Serviços de Atendimento ao Consumidor...
Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor de produtos ou serviços
O Projeto de Lei (PL) 395/2025, da deputada Daniela do Waguinho (União‑RJ), garante ao consumidor o direito de usar, sem custo, os canais de atendimento...
Transporte por motocicletas e SAC: Alesp aprova projetos para setor de serviços do estado
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), três projetos de autoria parlamentar que buscam regulamentar...
Projeto fixa prazo de dois anos para guarda de registros de serviços de atendimento ao consumidor
O Projeto de Lei 169/25 determina que o período mínimo de manutenção e guarda dos registros dos procedimentos prestados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor...
Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa
A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo...
Projeto assegura atendimento presencial para idoso e pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 1288/24 determina que estabelecimentos comerciais, repartições públicas, empresas de serviços públicos e privados e instituições financeiras, que atuem em formato físico,...
Comissão aprova proposta que susta parte das regras para os serviços de atendimento ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta os efeitos de partes do Decreto 11.034/22, que estabelece diretrizes e normas...
Proposta susta mudança nas regras de atendimento aos consumidores
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 117/22 susta os efeitos do Decreto 11.034/22, que trata das regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no...
Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC
O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor...