PL exige que produtos comercializados em SP tenham informações básicas em braile
Acessibilidade é o principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 673/2017, que torna obrigatória a inserção de informações básicas em braile nas embalagens de produtos vendidos...
Portaria suspende regra para atendimento do SAC por 120 dias
Foi publicado nos últimos dias no diário oficial da União (14/04/2021) , a Portaria nº 155 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece...