IN SF/SUREM nº 12/2026 – Procedimentos para contestação do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Foi publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 03 de novembro de 2026, a Instrução Normativa SF/SUREM...
Resolução CGSN nº 195/2026 – Uso da DASN-Simei como documento fiscal
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de outubro de 2026 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 195/2026,...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85/2026 – Agenda Tributária de Novembro
A Receita Federal publicou, em 28 de outubro de 2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 85/2026, que estabelece a agenda tributária de novembro de...
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho...
Receita Federal divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS....
Lei Municipal nº 18.525/2026 – Transação Tributária por Adesão e Autorização para reabertura do Programa “Fique em dia” e para os débitos do Simples Nacional
Foi publicado pela no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 21 de agosto de 2026, a Lei nº 18.525/2026, alterando a Lei nº...
Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro
As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção...
Resoluções CGSN 190 e 191/2026 – ajustes do documento fiscal eletrônico e normas do IBS e CBS para o Simples Nacional
No dia 10 de agosto de 2026, foram publicadas as Resoluções CGSN nº 190/2026 e 191/2026, que alteram a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional....
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas...
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional...