Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do “Parcela em Dia”
Novidade: Simples Nacional O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão. Como regularizar (Reparcelamento Online)...
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme...
Malha Fiscal Digital (MFD)/eSocial-Falso Simples – Parâmetro 50.001
Malha Fiscal Digital (MFD) – Operação eSocial-Falso Simples. Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de...
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras...
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
A Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo...
Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro...
Resolução CGSN nº 180/2025 – Prorrogação do vencimento do Simples Nacional para Empresas Exportadoras afetadas pelo tarifaço
No último dia 03/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução CGSN nº 180/2025, que estabelece a prorrogação excepcional dos prazos de recolhimento...
Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento...
Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da...
Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributário
O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples...