Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para ..
17/08/2021 – A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, ..
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar ..
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão devendo impostos poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida ..
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de ampliar os serviços pelo Chat RFB, permitindo que Pessoa Física e Pessoa Jurídica tenham acesso ..
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise ..
As obrigações acessórias, quando não apresentadas no prazo estipulado pelo legislador, se sujeitam a penalidades que muitas vezes podem ser exorbitantes em relação ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas empresas, ..