O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), susta a aplicação da Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ..
A Receita Federal informou hoje (19) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais ..
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas ..
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código ..
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve apresentar ao Plenário do Senado parecer pela aprovação de substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ..
O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas ..
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas ..
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, ..
A Lei Municipal nº 16.957, de 13 de julho de 2018, estabeleceu um novo prazo limite para a solicitação do auto de licença de funcionamento condicionado em São ..
Foi inaugurada, na terça-feira (17), a nova sede do Fórum Trabalhista de Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O prédio, situado na rua Guadalajara, ..