A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem resíduos perfurocortantes a disponibilizar
recipientes adequados ao descarte desses objetos. O intuito é evitar que trabalhadores da coleta de lixo urbano se machuquem ou se contaminem devido ao descarte inadequado de seringas, agulhas, vidros, entre outros.
Pelo texto, são considerados materiais perfurocortantes os objetos com
partes rígidas ou agudas que possuem fios de corte capazes de perfurar ou
cortar.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2241/19, da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). A redação original obrigava grandes empresas, rodoviárias e aeroportos a disponibilizar lixeiras específicas para resíduos perfurocortantes.
Ainda pela versão aprovada, os estabelecimentos ficam responsáveis pelo processo de reciclagem dos resíduos perfurocortantes. O descumprimento da regra sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
