Contribuintes com débitos em aberto podem negociar e regularizar a situação fiscal por meio das modalidades oferecidas pela Receita Federal, com orientações claras sobre enquadramento, documentos exigidos e procedimentos para adesão ou proposta de transação individual, reduzindo encargos e retomando a regularidade perante o Fisco.
Transação Individual
No momento, não há transações por adesão vigentes. Acompanhe as próximas atualizações, pois novos editais poderão ser publicados em breve. Caso atenda aos requisitos, será possível apresentar proposta de transação individual.
Fonte: Receita Federal
