A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre barra de apoio e corrimão para construção destinados a pessoas com idade acima de 60 anos.
O texto aprovado inclui a medida na Lei 10.925/04, que reduziu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de produtos agropecuários, alimentícios e de higiene pessoal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
