O Banco Central alterou no último dia 1º de dezembro, as regras de limites para transações no PIX e divulgou outras alterações operacionais na ferramenta. A Instrução Normativa BCB nº 331 foi publicada no DOU em 02/12/2022. De acordo com o Banco Central, o objetivo é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o nível de segurança. As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
Veja abaixo o que mudou:
Limites:
Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. São obrigados apenas a determinar um limite por período, com possibilidade de diferenciação do limite estabelecido para o período diurno e para o período noturno. Desta forma, quem tem determinado limite diário pode usá-lo na sua totalidade em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução de limite, o banco deve reduzir imediatamente para as pessoas físicas e em até um dia útil após a solicitação, caso solicitada por pessoa jurídica. Se o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24 e 48 horas após a solicitação.
O limite por período para transações PIX, exceto no caso em que houver expressa autorização do usuário, deve ser igual ao limite diário disponibilizado para a TED para período diurno, caso o usuário recebedor seja pessoa física. Caso o usuário recebedor seja pessoa jurídica, o limite diário disponibilizado deverá ser igual ao da TED, independente do período. Para o período noturno, o limite é de R$ 1 mil caso o usuário recebedor seja pessoa física distinta do usuário pagador.
Horário noturno:
Outra alteração prevista é que passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20 h e 6h, mas os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco:
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia (entre as 6h e as 20h) passa de R$ 500 para R$ 3 mil e para o período noturno (entre as 20h e as 6h) de R$ 100 para R$ 1 mil. A medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais.
No caso do PIX Troco, os limites estabelecidos incidem apenas sobre a parcela da transação equivalente ao montante de recursos em espécie disponibilizado para o usuário.
Funcionalidades para gestão de limites:
Os bancos deverão disponibilizar para seus clientes, a funcionalidade para gestão de limites. As funcionalidades para gestão de limites deverão estar disponibilizadas da seguinte forma: no aplicativo provido pela instituição par usuários finais pessoa física; no canal digital disponibilizado pela instituição para usuários finais pessoa jurídica.
A funcionalidade de gestão de limite deve incluir, no mínimo: solicitação de aumento e solicitação de redução de limites estabelecidos por período, inclusive com finalidade de saque e de troco e o cadastramento de contas ou de usuários recebedores para possibilitar o estabelecimento de limites específicos.
Mais informações podem ser obtidas no texto da Instrução Normativa disponível para download no link abaixo.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
