IN RFB nº 2.333/2026 – Novas hipóteses de enquadramento da inscrição CNPJ em situação cadastral suspensa
Em 10/07/2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.333/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, veículo normativo que disciplina o Cadastro Nacional...
IN RFB nº 2.328/2026 – Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – CONFIA no âmbito da RFB
Foi publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de junho de 2026, a Instrução Normativa RFB...
IN RFB nº 2.325/2026 – Alteração nos prazos do processo administrativo fiscal no âmbito da RFB
Em 12/05/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.325/2026, com a finalidade de ajustar prazos processuais previstos...
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes...
Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia a classificação de cerca de 11,4 milhões de...
IN RFB Nº 2.316/2026 – Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia)
No último dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa...
IN RFB 2.312/2026 – novidades da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2026
No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do...
Receita publica IN RFB nº 2.306/26
A Receita Federal do Brasil avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, no dia 22/01/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a...
Orientação Jucesp arquivamento de documentos de decisão de sócios
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), com o objetivo de agilizar o arquivamento de documentos que contenham decisões de todos os sócios...
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza...