Financiamento para micro, pequenas e médias empresas
Apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.328, de 2015. A proposta, que é...
Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023
Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS...
Novos projetos de desenvolvimento urbano deverão seguir normas de acessibilidade
Todos os prédios e equipamentos públicos devem ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação...
PL para para possibilitar a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada por pessoa natural ou jurídica
Está pronta para deliberação do Plenário do Senado o Projeto de Lei nº 10, de 2018, que vem permitir para a pessoa natural ou jurídica,...
Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos
PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa...
PL 417/218 capacita o Poder Executivo arquivar execuções fiscais
Projeto de Lei de autoria do Senador Fernando Coelho altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo...
PL de combate ao contrabando e carga roubada
Projeto de Lei nº 8/2018 dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Mais detalhes...
Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional
Sete vetos estão na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h. Entre eles, estão o que impediu o retorno...
Projeto assegura atendimento prioritário a pessoas que fazem quimioterapia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10283/18, do Senado Federal, que assegura atendimento prioritário, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos...
Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no...