O Projeto de Lei 2558/24 permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico ..
O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar ..
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU do último dia 24/09, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.222/24, que dispõe ..
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis (como alumínio) a comprovar ..
O Projeto de Lei 2245/24 obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizem sistema de senha para atender ao público a disponibilizar avisos sonoros para ..
O Projeto de Lei 3037/24 cria uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no mercado nacional, como os celulares usados. A proposta, ..
O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção disponibilizada ..
O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário ..
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obrigava a higienização periódica ..
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. ..