O chamado telemarketing ativo — quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos — terá que obedecer a regras ..
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ..
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem a discriminação ..
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 380/2016) de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que inclui o exame de diabetes ..
Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 9615/18, ..
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso ..
Em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 9, de 2018, apresentado pela Comissão Mista de Desburocratização. A proposta visa permitir ao usuário da REDESIM ..
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12 requerimentos ..
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça ..
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles ..