Comissão pode votar relatório sobre novo Código Comercial na quarta-feira
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator-geral,...
Destinação de entulhos de construção é tema de debate em comissão
A situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições vai ser debatida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara em audiência pública nesta terça-feira (8)....
Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do...
Projeto obriga informação sobre inexistência de assistência técnica em produtos
Na oferta e apresentação de produtos duráveis e de serviços, o fornecedor poderá ter de informar a eventual inexistência de assistência técnica no município em...
Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a...
Trabalho garante benefícios para pessoa com doença crônico-degenerativa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com...
Empresas poderão ser obrigadas a divulgar diferença salarial entre homens e mulheres
Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista...
Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde...
Aprovado prazo maior para aproveitamento de crédito do ICMS na compra de bens
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que concede às empresas um prazo total de nove anos para compensação de créditos do ICMS decorrentes...
Aprovada publicação resumida de atos das sociedades anônimas a partir de 2022
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) passada um projeto de lei determinando que, a partir de 1º de janeiro de 2022,...