Espaços kids em shoppings e hipermercados
Designado como relator do Projeto de Lei nº 4.906, de 2016, na Comissão de Defesa do Consumi-dor, o deputado André Amaral. A proposta obriga os...
Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade
Foi lançado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal...
Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que...
Consumidor poderá ter balança disponível para conferir peso de produtos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (25) um projeto de lei (PLS 21/2017) que...
Defesa do Consumidor aprova proposta que proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviço
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8626/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece como abusiva a cláusula de fidelização...
Trabalho aprova prazo de três dias para emissão de documento para saque de dívida trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que limita em três dias úteis o prazo para expedição de alvará de levantamento...
Contratação de aprendizes
Apresentado pelo deputado Izalci Lucas proposta que altera a CLT, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da...
Salário de contribuição do aprendiz
Proposta de autoria do deputado Antonio Bulhões altera Lei que dispõe da Seguridade Social e institui Plano de Custeio para tratar do salário de contribuição...
Responsabilidade tributária do tomador do serviço
Portaria SF/SUREM nº 21, de 17 de abril de 2018 – Constitui Grupo de Trabalho para análise e proposta de normatização e aplicação, no Município...
Rastreamento da entrega de objetos postados
O Deputado Carlos Henrique Gaguim apresentou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados,...