Projeto cria cadastro de consumidores para bloquear ofertas de telemarketing
Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei...
Fornecedor que prejudicar consumidor de forma reincidente pode ter que pagar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso...
Proposta para maior poder ao usuário da REDESIM
Em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 9, de 2018, apresentado pela Comissão Mista de Desburocratização. A proposta visa permitir ao usuário da...
Comissão da MP que altera reforma trabalhista decide audiências na quarta
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12...
Paim defende mudança de legislação sobre perda de ação judicial por trabalhador
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do...
Comissão no Senado analisa projeto que disciplina telemarketing ativo
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) volta a reunir-se na quarta-feira (14) para analisar uma pauta de 11 itens. Entre eles...
Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema...
Comissão pode votar projeto para conter abusos no telemarketing
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que tem o objetivo de acabar com...
Desoneração da folha pode ser votada na próxima semana
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já...
Substituição do DPVAT
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT,...