Categoria: CONGRESSO

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT,...

Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a...

Proposta de Lei apresentada pelo deputado federal Bebeto acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de paralisação de atividade econômica (lockout). Veja mais...

Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos comerciais contra danos, roubo e...

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (6), sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Destaque para...

Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PLS 285/2011 – Complementar), do senador Ciro Nogueira (PP–PI), que facilita a recuperação judicial das micro e...

Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria...

Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal. Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. Bivar...

Projeto de Lei nº 99, de 2018, torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas. Mais detalhes em...

O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18...