Proposta apresentada pelo Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB institui obrigatoriedade de contratação de seguro de estacionamentos ou garagens de estabelecimentos ..
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (6), sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814. Destaque ..
Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PLS 285/2011 – Complementar), do senador Ciro Nogueira (PP–PI), que facilita a recuperação judicial ..
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, ..
Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal. Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. ..
Projeto de Lei nº 99, de 2018, torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas. Mais detalhes em https://goo.gl/VYmWCS.
O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta ..
Está prevista a discussão da modernização da legislação empresarial nesta quarta-feira (7), a partir das 14h30, pela Comissão Temporária para Reforma do Código ..