O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que abre caminho para a análise do custo-benefício dos incentivos fiscais. O texto define mecanismos ..
O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere ..
O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas. ..
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que obriga a fixação, em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares, ..
O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: – fazer declaração falsa ou omitir declaração ..
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover audiência pública nesta sexta-feira (30), às 9h, para debater o projeto que trata das seguranças nas piscinas. ..
O Projeto de Lei 976/23 determina que os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, sejam construídos com pelo menos um elevador de passageiros, ..
NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição ..
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade ..