A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que garante ao estagiário o direito de se afastar para tratamento de saúde ..
O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas ..
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual ..
As micros e pequenas empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter assegurado o acesso a pelo menos 25% dos recursos dos fundos constitucionais ..
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas ..
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a prioridade no atendimento já existente ..
O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta ..
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis, sua regularização se lícitos e não ..
O Projeto de Lei 365/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras ..