Retomada obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas
Foi rejeitado pelo Congresso, nesta terça-feira (5), o veto presidencial ao dispositivo que obriga o uso de dispositivos de segurança em todas as piscinas e...
Proposta obriga empresa a informar faixa salarial em oferta de vagas
O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de...
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo...
Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de...
Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC
O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor...
Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com transtorno do espectro autista em estacionamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a reserva de vagas próximas...
Câmara aprova microcrédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 1107/22, que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de...
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples...
CDH aprova obrigatoriedade de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos...
Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos...