Proposta regulamenta contratação de pessoas com deficiência
Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto de Lei...
Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias
O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se...
Proposta autoriza controle estatal sobre os preços em situações de pandemia
O Projeto de Lei 1008/20 autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia...
Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade
O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita...
Proposta inclui terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais
O Projeto de Lei 1222/20 inclui a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta...
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
Projeto autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água
O Projeto de Lei 4862/20 faculta ao consumidor residencial ou comercial a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no...
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado...
Projeto prevê mensagem de alerta nas vagas de estacionamento destinadas a idosos
O Projeto de Lei 4838/20 estabelece que as placas de sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter a seguinte...
Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias
O Projeto de Lei 3146/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos relativos a março e abril deste ano...