O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais ..
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias ..
Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores ..
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas ..
O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos bancários, ..
O Projeto de Lei 13/20 concede um crédito financeiro para os fabricantes de microcomputadores portáteis, unidades de processamento digital de pequena capacidade ..
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta ..
Projeto de Lei 33/2020 altera o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas ..
Avós maternos terão direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência a neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício ..
Regras mais rígidas para a adesão de devedores aos programas de parcelamento de débitos tributários e obtenção de benefícios fiscais, os chamados Refis, foram ..