Projeto obriga aplicativos de entrega a informar contatos do fornecedor aos clientes
O Projeto de Lei 4241/20 obriga provedores de aplicações de internet que vendem serviços ou entregam produtos, como compras e refeições, a informar aos clientes...
Projeto fixa regras para comércio de peças e celulares usados
O Projeto de Lei 417/20 fixa regras para o comércio de telefones celulares usados e peças (também usadas) desses aparelhos. “Pesquisa realizada sobre o roubo...
Proposta prevê cobrança de IR sobre lucros e dividendos em razão da pandemia
O Projeto de Lei 2640/20 prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, com alíquota de 15%, a fim de gerar...
Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que facilita a liberação de financiamentos para pequenos negócios que realizam vendas com as maquininhas de cartão, e para...
Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia
O Projeto de Lei 3907/20 altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. A proposta permite a adoção, pelos empregadores, de alternativas na área trabalhista...
MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado
O Senado vai analisar a dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou...
Câmara mantém veto de Bolsonaro à suspensão de cadastro negativo na pandemia
A Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160, durante sessão virtual do Congresso Nacional, o veto integral imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à...
Deputados aprovam derrubada de veto ao uso de máscara
A Câmara dos Deputados aprovou por 454 votos a 14, durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de vetos presidenciais ao uso obrigatório de...
Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade nesta terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que...
Mantidos vetos ao auxílio para informais e à dispensa de atestado na quarentena
Em sessão remota do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), os deputados mantiveram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos do projeto que...