A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial realizará, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o Código Comercial. O pedido ..
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada ..
Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três ..
A comissão temporária para reforma do Código Comercial (CTRCC) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a realização ..
Projeto de Lei n° 5627 pretende determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta ..
Projeto de Lei n° 5582 pretende permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar ..
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ..
Projeto de 5544 altera Código de Defesa do Consumidor para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos ..
PL 5521 pretende alterar lei para permitir o saque do saldo do FGTS para aquisição de imóvel na planta.