Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade ..
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza ..
Projeto de Lei n° 5457 estabelece o crime de importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação ..
Projeto de Lei n° 5452 altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais ..
Projeto de Resolução do Senado n° 95 cria no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce,
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de setembro, a Lei 13.874/2019, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica. Apesar ..
A comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. ..
Projeto de Lei n° 5184 institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para ..
Projeto de Lei n° 5181 pretende alterar artigo da CLT para permitir o afastamento dos avós por até cinco dias em razão de nascimento de neto.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, em reunião nesta terça-feira (24), a partir das 11h30, proposta para inibir a imposição, pelas lojas ..