Taxa ambiental – Estado de São Paulo
Governador do Estado de São Paulo apresenta proposta com novos valores da Taxa Ambiental Estadual. Texto completo em http://bit.ly/2ruPANf....
Placa Autismo: aviso obrigatório foi atualizado
O Departamento Jurídico do Sincomavi informa a promulgação de lei determinando que os estabelecimentos públicos e privados, que disponibilizam atendimento prioritário, insiram nas placas a...
Taxa sobre os serviços públicos de natureza forense
Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a...
Nova placa obrigatória: Lei 14.187/2010
O Sincomavi está oferecendo aos comerciantes do segmento o download gratuito da nova placa obrigatória. A afixação deve ser feita em ambientes de uso coletivo,...
Programa Vizinhança Solidária
Lei Estadual institui Programa Vizinhança Solidária, que será implementado pela Polícia Militar e um representante dos moradores que manifestar interesse, podendo contar com a participação...
Informação sobre cor ou identificação racial
Lei estadual torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e...