Categoria: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor...

Lei nº 16.876, de 17 de dezembro de 2018 – Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a...

Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 – Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado...

Governador do Estado de São Paulo apresenta proposta com novos valores da Taxa Ambiental Estadual. Texto completo em http://bit.ly/2ruPANf....

O Departamento Jurídico do Sincomavi informa a promulgação de lei determinando que os estabelecimentos públicos e privados, que disponibilizam atendimento prioritário, insiram nas placas a...

Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a...

O Sincomavi está oferecendo aos comerciantes do segmento o download gratuito da nova placa obrigatória. A afixação deve ser feita em ambientes de uso coletivo,...

Lei Estadual institui Programa Vizinhança Solidária, que será implementado pela Polícia Militar e um representante dos moradores que manifestar interesse, podendo contar com a participação...

Lei estadual torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e...