Sexta-feira, 29 de setembro de 2023, é o último dia para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em regularizar ..
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento de dados ..
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro ..
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2023, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 979, ..
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará ..
PGFN lança nova transação para débitos de até 50 milhões Publicado no Diário da União de 25/05/2023, o Edital PGDAU nº 3/2023 trouxe propostas ..
Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra ..
A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial, representa apenas o início ..
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 07/06/2023, a alteração da portaria anterior, SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, estabelecendo ..