Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma...
RFB – Perguntas e Respostas sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo, para CBS
A Receita Federal do Brasil publicou, em 24/06/25, o material de “perguntas e respostas” sobre o projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo, que trata dos...
Portaria RFB nº 555/2025 – Transação de créditos tributários no contencioso administrativo fiscal
Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da União – DOU, que dispõe sobre...
Edital RFB nº 4/2025 – Proposta de transação tributária de pequeno valor perante a Receita Federal
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 07 de julho de 2025, o Edital PGDAU nº 4/2025, como novas...
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu...
Piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo – CBS tem início em 1º de julho
Em 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre...
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em...
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação e testes operacionais da Contribuição...
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF....
IN RFB nº 2.267/2025 – Alterações para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por...