Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até dia 28
As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes...
Quase 600 mil empresas pediram adesão ao Simples em janeiro
Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco,...
Parcelamento Ordinário e Simplificado de Tributos Federais – IN RFB 2.063/2022
No dia 31 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, que dispõe sobre o parcelamento...
Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº...
Portaria PGFN/ME nº 214/2022 – Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional
Foi publicada em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN nº 214/2022, que Institui o Programa de Regularização Fiscal de...
Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro
Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples...
Portaria RFB 82/2021 – Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb até 19/11
No dia 11 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82, que prorroga o prazo para apresentação...
Novos Serviços Disponíveis no E-CAC – Portaria Corat nº 42/2021
Novos Serviços Disponíveis no E-CAC – Portaria Corat nº 42/2021 No dia 5 de novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União, a...
Orientações Relativas a Transação Tributária para Processos de Pequeno Valor
No período compreendido entre 01/07/2021 e 30/11/2021, as pessoas físicas, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), poderão aderir ao acordo de transação para...
Orientações quanto a utilização do SicalcWeb e os Códigos de Receita
Desde julho/2021, conforme notícia publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o programa Sicalc AA (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) foi permanentemente desativado,...