Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. a voltar a pagar a complementação de auxílio-doença a um bancário...
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Atento Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de...
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Positivo Tecnologia S. A. a indenizar um analista de suporte que era tratado de maneira...
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de...
Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas aplicadas ao...
Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de auto de infração aplicado à Souza Cruz S.A. por permitir jornada acima da...
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito o ato pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) havia destituído...
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um...
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira...
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização...