Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto...
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que...
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do...
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF Brasil Foods S/A ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não...
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
A imposição da participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Sexta Turma...
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga da Sama S.A Minerações Associadas, de Minaçu (GO),...
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de...
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da...
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de...
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que...