Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas...
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim...
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A. Em impressão...
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à...
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil...
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias...
Atendente em escala 4×2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague como extras as horas...
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora Ltda., de...
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com...
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não...