Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04, que trata da fixação de preços de mercadorias para o consumidor.
Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio
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