Comissão marca duas reuniões nesta semana na tentativa de votar parecer sobre Código Comercial

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 5 e 6) com o propósito de votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto foi cancelada sucessivas vezes.

Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Mais detalhes em http://bit.ly/2svgo0F.

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