A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 4794/16, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que impede a ocupação de áreas de risco nas cidades.
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Angelim (PT-ES), e seguida pelos demais integrantes do colegiado. Ele apontou problemas técnicos para operacionalizar os dispositivos do projeto.
