Empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade terão benefícios fiscais. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.156/2019, de autoria do deputado Campos Machado, que prevê alteração na Lei 9.085/1995, conhecida como “Lei dos 40 anos”. A medida foi aprovada, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nesta quarta-feira (15/7). Sob a presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB), a reunião ocorreu em ambiente virtual.
O relator das comissões, deputado Estevam Galvão, avaliou a alteração como necessária. “É premente a necessidade de modernizar a legislação em tela, considerando a crescente expectativa de vida aliada à recente aprovação da reforma previdenciária”, afirmou em seu relatório.
O projeto segue agora para apreciação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
