Transporte por motocicletas e SAC: Alesp aprova projetos para setor de serviços do estado
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), três projetos de autoria parlamentar que buscam regulamentar...
ILP e Defensoria Pública promovem curso sobre Lei de Proteção de Dados
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto do Legislativo Paulista, e a Defensoria Pública promoveram, na última semana, o seminário intitulado...
Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado é sancionada em SP
A Lei 17.832/2023, que cria a “Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado”, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no...
Lei nº 17.785/23 – Aumento da taxa judiciária no Estado de São Paulo
Em 05/10/2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE/SP, a Lei nº 17.785/23, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente...
Sancionada lei que proíbe lista de consumidores que entram na Justiça contra fornecedores
Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.773/2023 – que dispõe sobre a vedação de cadastro...
Saúde dos Trabalhadores: Deputada propõe redução do peso das embalagens de cimento pra 25KG
A deputada Dani Alonso apresentou o Projeto de Lei Nº 667/2023, que dispõe sobre o peso das embalagens de cimento no âmbito do Estado de São...
Deputado quer obrigar lojas a comunicarem ao consumidor a venda de sacolas
O deputado Altair Moraes, do Republicanos, protocolou na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 76/23, que obriga os estabelecimentos...
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova isenção de ICMS para equipamentos de energia solar
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifestou concordância, em sessão realizada nesta terça-feira (26), com a decisão do Conselho Nacional de...
Alesp aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a criação do Código de Defesa do...
Alesp aprova isenção do IPVA para autistas e deficientes, e parcelamento do imposto em até cinco vezes para 2022
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o...