Contratos de trabalho em vigor

16 de maio de 2018

Publicado no Diário Oficial da União parecer de análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.467, de 2017, aos contratos de trabalho em vigor, em face de questionamento feito pela Coordenação-Geral de Análise Técnica da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro do Trabalho a esse respeito.