Categoria: INSTRUÇÕES, NORMAS E DECRETOS

Despacho CONFAZ nº 157, de 20 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais,...

Resolução nº 17, de19 de dezembro de 2018 – Autoriza os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a publicar...

Convênio ICMS nº 144, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº...

Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com...

Ajuste SINIEF 21, de 14 de dezembro de 2018 – Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. Texto...

Ato Declaratório nº 84, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).]...

Ajuste SINIEF 20, de 14 de dezembro de 2018 – Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço...

Decreto nº 63.916, de 13 de dezembro de 2018 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29...

Instrução Normativa nº 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que...

Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017....