O Projeto de Lei 529/2020 voltou a ser assunto entre os deputados na tarde desta quarta-feira (9/9). Apesar de ser favorável a diversos artigos do projeto, o deputado Ricardo Mellão (Novo) apresentou algumas críticas. “Embalado em formato de reforma administrativa, propõe enxugamento da máquina, prometendo que teremos um Estado mais focado naquilo que é essencial. Mas queria adentrar na parte tributária”. De acordo com Mellão, a mudança da base de cálculo do ICMS é um ponto a ser alterado no projeto. “Se aprovarmos este texto estaremos dando um cheque em branco para o Governo de São Paulo negociar a bel prazer que alíquotas de ICMS vai aumentar”.
Fonte: Alesp
