O deputado Luiz Carlos Gondim (PTB) apresentou na Alesp um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado de São Paulo.
O PL 206/2018 tem por objetivo dar efetividade às normas federais de trânsito, que têm como finalidade, dentre outras, a proteção da integridade física dos usuários de bicicletas e transeuntes.