Hipótese de dispensa de aviso prévio de férias

30 de maio de 2018

O deputado Sílvio Costa foi redesignado como relator do Projeto de 7.164, de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta altera dispositivo da CLT para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.