O deputado Sílvio Costa foi redesignado como relator do Projeto de 7.164, de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta altera dispositivo da CLT para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.
Hipótese de dispensa de aviso prévio de férias
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