Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018 – Altera Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, que institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
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Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018 – Altera Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, que institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.