Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018 – Altera Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, que institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018 – Altera Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, que institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.