A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro ..
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que estabelece normas mínimas ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em ..
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, ..
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ..
O Banco do Brasil prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior ..
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 07.12.2021, a Resolução GECEX nº 280, de 6 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara ..
O Projeto de Lei 4728/20 reabre, até o dia 30 de setembro de 2021, o prazo para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) aderirem ao Programa Especial de Regularização ..
A ação Você no Azul 2021 da Caixa Econômica Federal registrou, até a última terça-feira (7), R$ 3 bilhões em dívidas liquidadas, com a regularização ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia ..