Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina...
Comissão aprova projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a...
Comissão rejeita projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais...
Sistema municipal de logística reversa é debatido em audiência pública
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu, em Audiência Pública nesta quarta-feira (18/5), as políticas municipais de reciclagem e o sistema de...
São Paulo flexibiliza exigência do Passaporte da Vacina em estabelecimentos
A Prefeitura de São Paulo publicou no último sábado (14) o decreto municipal 61.307, de 13 de maio de 2022, que desobriga a exigência do...
Sistema de logística reversa na capital será tema de audiência pública na quarta
Nesta quarta-feira (18/5), às 13h30, a Comissão de Administração Pública promove uma Audiência Pública para discutir o sistema de logística reversa na cidade de São Paulo. O...
Projeto determina colocação de placas em Braile em escadas rolantes para indicar sentido
O Projeto de Lei 1033/22 torna obrigatória a fixação de placas no sistema Braile com indicação de sentido em escadas rolantes (ou esteiras) em estabelecimentos...
Decreto e Medida Provisória alteram legislação do menor aprendiz
Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o...
Distribuição e venda de sacolas plásticas são discutidas em audiência na Câmara
Nesta quinta-feira (12/5), a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais debateu em Audiência Pública as mudanças na Lei nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita...
Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de...