Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado...
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto...
Fiscalização aduaneira: Consolidação das regras do serviço de perícia para mercadoria importada e a exportar
Em vigor desde 1º/07/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2022, consolidou as regras relativas ao serviço de perícia...
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará...
Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos
O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso, o tamanho...
Empresas de pequeno porte já podem pedir dinheiro do Pronampe
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras....
Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a...
Decreto Estadual nº 66.921/2022 – Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
No início do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), o Decreto Estadual n° 66.921/2022, pelo Governador Rodrigo Garcia,...
Portaria PRES/INSS nº 1.466, de 19 de julho de 2022 – Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Portaria PRES/INSS Nº 1.466, de 19, de julho de 2022, prorrogou por mais 2 (duas) competências,...
DCTFWEB e EFD-REINF IN RFB Nº 2.094 e 2.096 de 2022
A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou duas instruções normativas, a IN RFB nº 2.094 de 15/07/2022 e a IN RFB nº 2.096 de...